Relatório

1. Projeto

A AMS-IC pretende chamar à discussão pública a problemática do estacionamento, os constrangimentos e as dificuldades dos acessos no centro urbano da cidade.

Este projeto procura promover o debate público sobre a temática da mobilidade na cidade de Santarém, envolver-se na procura de soluções para o estacionamento no centro da cidade, para as acessibilidades e os transportes públicos, contando para isso com a presença de especialistas, autarcas, representantes das várias forças políticas e sociais, comunicação social e público em geral.

2. Objetivo

Suscitar o debate na procura de soluções de compromisso e portanto abrangentes, de inclusão, sejam os interesses comerciais, sejam os interesses dos moradores ou dos que por necessidade profissional e população em geral se deslocam diariamente para o centro da cidade.

Identificar as causas, as omissões e a inércia que nos trouxe a este estado e que contribui para desertificação do centro da cidade, afetando desde logo a atividade comercial e turística da zona.

As conclusões deste projeto serão indicativas e servirão para a perceção do estado da arte na cidade de Santarém, procurando alertar os responsáveis para a necessidade de encontrar soluções estruturais e consensuais e não soluções temporárias e de circunstância.

Servirá também para mostrar as melhores práticas implementadas nos meios urbanos de escala semelhante na europa.

Este projeto produzirá um relatório final sobre as conclusões do debate que será devidamente publicitado nas várias plataformas de comunicação, imprensa, redes sociais, etc.

3. Participantes

Fernando Nunes da Silva
Subintendente Tomás PSP Santarém
º António Forte
Hugo Pedrosa Presidente da ACES
Ricardo Rato Vereador do Trânsito da CMS
Rocha Pinto representante do CDS
Vitor Franco representante do BE
Rui Barreiro representante do PS

4. Conclusões

As conclusões retiradas deste debate tendo em conta as intervenções vindas de vários quadrantes, estão divididas em quatro áreas:

Défices de governança

Foram feitas várias críticas à governação do Concelho relativamente a este tema.
Ausência de envolvimento das populações, associações cívicas e grupos de cidadãos na identificação dos problemas e na proposta de soluções.
Atribuição efetiva de condições, de competências e de responsabilidade ao Gabinete do Centro Histórico para poder executar a missão para o qual foi criado.
Tem faltado liderança política clara, visão de futuro e planeamento estratégico, tem que se pensar e projetar Santarém para o futuro .
Têm faltado novas dinâmicas de atração de pessoas para o Centro Histórico, contribuindo para o seu abandono e degradação.
A não valorização devida do património, do turismo, aproveitando as sinergias da industria turística que se vive a nível nacional, bem como e a localização geográfica da cidade e da região.

Estacionamento

As referências ao estacionamento na cidade/planalto foram muito frequentes e quase todos os intervenientes abordaram este tema, considerando de importância vital algumas alterações à situação atual.

Principais abordagens:

Em relação aos residentes no CH, foi abordada por alguns oradores a possibilidade de existirem bolsas de estacionamento próprias e até foi referido que no CH só deveria ser permitido o estacionamento a moradores.
Foi também afirmado que o CH tem capacidade de estacionamento para atuais e futuros residentes (2 lugares /fogo), segundo a legislação vigente.
A solução já existente em muitas cidades históricas da Europa, de utilizar edifícios para parques de estacionamento, também foi referida.
Foi afirmado pelo Prof Nunes da Silva que a gestão do estacionamento tarifado nunca deve sair do controlo da autarquia, o que não acontece em Santarém, cujo contrato condiciona todo o estacionamento no planalto. Foi também referido que a CMS deverá fazer tudo para alterar o contrato com a empresa concessionária, de modo a reverter a responsabilidade do controlo do estacionamento na cidade.
Outro tema focado foi o do horário para cargas e descargas, cujo regulamento não é minimamente cumprido, gerando o caos em algumas ruas do CH.
O estacionamento nos passeios foi também referido como um dos principais problemas que o rebatimento dos passeios agravou desde que foram removidos os pilaretes. Estes dificultariam a mobilidade dos peões (?)

Mobilidade e Acessibilidades

Foi consensual, em relação a este tema, que o Centro Histórico sem boas acessibilidades e sem residentes tem tendência a morrer. É urgente criar modelos de intervenção que alterem o status quo e que dinamizem a mobilidade e o acesso.

O Presidente da Direção do ACES referiu que a não existência de trânsito nas ruas do CH não afeta o comércio e deu como exemplo que a melhor rua de comércio é totalmente vedada ao Trânsito.
É muito importante para a revitalização do CH a criação de transportes coletivos não poluentes e de dimensão adequada ao perfil das ruas, de modo a assegurar o acesso de moradores na periferia. E a compensar as restrições ao trânsito. Em relação a este tema foi também referido que as voltas desses transportes deveriam ser mais frequentes e ir mesmo ao CH.
O apoio social é essencial para a mudança: Em Évora, a CMS foi fiadora das pessoas que precisavam de empréstimo para reabilitarem as suas casas no CH
Se se estabelecerem limites à circulação de viaturas e se houver poucos carros, o trânsito não será um problema. (Realismo das capacidades)
Esbateram-se passeios para maior mobilidade, mas isso agravou o estacionamento selvagem. Colocaram-se inicialmente pilaretes que foram entretanto retirados por contrariarem a mobilidade pedonal.
Foram mostradas fotos com o estado perigoso de degradação de muitas das ruas secundárias e pedonais do CH, o que também dificulta a circulação de peões e viaturas.

Previsões da Autarquia

Pela intervenção do vereador com o pelouro do trânsito ficámos a saber das principais intervenções na cidade:

Intervenções previstas até 2020: Av. Afonso Henriques, Av. António dos Santos, Largo de Marvila, Largo das Alcáçovas, Largo dos Pasteleiros e Largo Padre Chiquito
Implementação de “percursos confortáveis” – faixas nos passeios
Início da linha sénior: autocarros com paragem nos centros de saúde, supermercados, farmácias, …
Parqueamento dos autocarros de turismo para o Milagre vai passar para a ex-EPC

Na intervenção do público foi criticada a implementação de obras com pouco critério, apenas para obtenção de fundos comunitários (PEDU), tendo sido referida e muito contestada a opção das obras na AV. D. Afonso Henriques antes de ser definido o futuro do Campo Emílio Infante da Câmara.