- PETIÇÃO: Por uma Cidade Limpa - Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santarém, Nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, da Lei 43/90 de 10 de agosto e do artigo 66º do Regimento dessa Assembleia Municipal, vêm os signatários apresentar a Petição: POR UMA CIDADE LIMPA - Pela Limpeza Regular dos Espaços…