RELATÓRIO: Conferência CEIC – Associação Mais Santarém

CAMPO EMÍLIO INFANTE DA CÂMARA, QUE FUTURO?

CONFERÊNCIA 10 DE MARÇO DE 2018

E SESSÕES DE TRABALHO

RELATÓRIO E PROPOSTAS

ASSOCIAÇÃO MAIS SANTARÉM-INTERVENÇÃO CÍVICA

O CAMPO EMÍLIO INFANTE DA CÂMARA, QUE FUTURO?

CONFERÊNCIA E SESSÕES DE TRABALHO

1-Introdução

A (AMSIC), cumprindo mais uma vez o seu desígnio de promover o debate e de tentar compreender e ajudar a resolver situações que dizem respeito ao nosso Concelho e à vivência das suas gentes, realizou mais uma Conferência em 10 de Março último, que teve por tema um dos assuntos mais prementes e antigos que está por resolver em Santarém.

A solução para o Campo Emílio Infanta da Câmara é, sem dúvida, um tema importante que tem vindo a ser adiado desde que a Feira do Ribatejo passou para o CNEMA.

Pretendeu-se com esta Conferência, ouvir vários interessados e especialistas: urbanistas, arquitetos, proprietários (SCMS), políticos e munícipes, procurando-se retirar algumas conclusões e indicações que poderão ser úteis para o futuro. Esta também é uma obrigação dos cidadãos e da cidadania.

Após a realização da Conferência, que teve lugar no Teatro Taborda, com a colaboração do Circulo Cultural Scalabitano, realizaram-se duas sessões de trabalho com dois grupos de pessoas de perfil diferente, destinadas a aprofundar alguns temas referentes ao CEIC. Ambas no Forum Mário Viegas, cedido pelo Centro Cultural Regional de Santarém.

2-A Conferência

O 1º painel foi moderado por Ludgero Mendes (Correio do Ribatejo) que fez um breve historial das iniciativas, que aconteceram desde 1974 e que passaram por reflexões públicas, concursos de ideias promovido pelo Presidente José Miguel Noras, uma Assembleia Municipal temática onde foi discutido o espaço. Até que, PSD e Moita Flores puseram o projeto aprovado no mandato de Rui Barreiro na gaveta e Moita Flores disse nessa altura que “ainda não nasceu o Arqº com talento para desenhar o futuro do Campo Emílio Infante da Câmara”. A última proposta apresentada publicamente em 2017 partiu da UDS que pretendia instalar no CEIC uma cidade desportiva.

Os Arquitetos César Ruivo (CR) e Carlos Guedes de Amorim (CGA), intervieram por esta ordem, fazendo cada um, um resumo dos contributos que já deram para a ocupação do espaço, em tempos atrás. Foi criticada a falta de participação dos munícipes e a falta de iniciativas dos últimos executivos, bem como o estado de degradação daquele espaço. Ambos são de opinião que a Casa do Campino e a Praça de Touros Celestino Graça são existências que deverão ser mantidas em futuros projetos e que o CEIC deverá ser a “nova centralidade da cidade e espaço urbano qualificado” (CR) e um “Fórum – centro cívico da cidade para atrair gente, ter vivência. Não ter ocupação confusa, ser de arquitetura simples.” (CGA). “Podiam ser convidados novos e consagrados arquitetos e ser um mostruário de arquitetura. Deverá ter em conta as infraestruturas já projetadas porque esses projetos já estão feitos e pagos. Projetos de biblioteca e arquivo já estão feitos na CMS.” (CGA). Ambos são de opinião que o processo deverá ser participado pelos munícipes e pelas forças vivas do Concelho.

Luís Valente, Vice-Provedor da SCMS, acha bem que a praça de touros seja considerada uma existência a preservar e a SCMS está aberta a uma parceria com outra entidade, de modo a ser transformada num espaço multiusos, em virtude de a SCMS não ter disponibilidade financeira para, sozinha, atuar no edifício.

O 2º Painel foi moderado por Joaquim Duarte (O Ribatejo) que explicou as ausências dos representantes do CDS (justificada por coincidir com o Congresso do partido) e da CDU que, simplesmente acha extemporâneos estes debates e não participa. Lembrou que o último grande debate sobre o CEIC foi feito numa Assembleia Municipal presidida por José Niza e que desde aí, nada foi feito.

Francisco Cordeiro (deputado municipal do BE), manifestou dúvidas sobre a manutenção da praça de touros como pré-existência, não vendo qualquer solução para a sua exploração. Criticou a opção da CMS em avançar com obras na Av. Afonso Henriques sem haver um projeto para o CEIC, afirmando existirem outras prioridades mais urgentes.

Rui Barreiro (vereador doPS), fez um historial da sua ação como Presidente da Câmara em relação ao CEIC, em que foi aprovado um projeto de loteamento em 2004 que incluía: Utilização cultural, lúdica, recreativa e desportiva; Parque de estacionamento subterrâneo com 600 lugares Melhores condições para o festival Nacional de gastronomia; Praça central bem delineada; 10 lotes; 1 351 lugares de estacionamento; Alameda central preservada; Espaço Praça de touros repensado; Biblioteca e Arquivo tinham financiamento; Incluía posto de turismo e alguns serviços camarários; Hotel de 70 a 100 quartos; Integração com Campo Chã das Padeiras, etc. Manifestou-se claramente contra as obras na Av. Afonso Henriques, enquanto não existir plano para o CEIC. Espera uma decisão rápida sobre este assunto.

José Gandarez (PSD) afirma que é urgente a CMS tomar iniciativa para alterar a situação do CEIC e agilizar os processos para se tornarem executáveis dentro de quatro ou cinco anos. O projeto tem de ter transversalidade etária. “Espaços verdes em Santarém não faltam, temos de ter é áreas para pessoas, com vida, com crianças, com idosos.”” A situação atual é decadente.” Também não concorda com a intervenção na Av. Afonso Henriques, que vai condicionar o que pode ser feito no CEIC. “Se nada for feito nos próximos 4 anos é um mandato falhado para todos, tanto para o executivo como para a oposição.” Também acha que concursos só irão atrasar o processo. Não concorda com a continuação da feira quinzenal naquele espaço. “É concorrência desleal com comerciantes do Centro Histórico e vende produtos ilegais.”

Terminadas as intervenções dos oradores, foi dada a palavra ao público e intervieram: Maria Emília Pacheco, Nelson Ferrão, José Marcelino, Eduardo Tavares, Pedro Canavarro e António Andrade. Neste espaço da Conferência foi enaltecida a realização deste debate pela AMSIC, havendo algumas sugestões, como a construção de uma sala de espetáculos (teatro) no CEIC, a criação de uma comissão ou grupo de trabalho autónomo de apoio à CMS para tratar deste assunto e a criação de um Conselho Estratégico da Cidade. Foi novamente abordado o tema das obras na Av. Afonso Henriques que foram totalmente rejeitadas pelos intervenientes do público. Houve duas sugestões no sentido de ser feito um referendo para que qualquer proposta de plano fosse ratificada pelos munícipes (Pedro Canavarro e José Gandarez). Foi também referida a necessidade de elencar as necessidades de equipamentos públicos que possam ser instalados neste ou noutro espaço da cidade (CEIC, EPC…)

3- O Pós-Conferência

Após a realização da Conferência, a Direção da AMSIC, propôs a algumas figuras com opinião e alguns técnicos conhecedores dos problemas da cidade, a realização de sessões de trabalho, destinadas a obter mais respostas sobre alguns assuntos que tinham sido abordados na Conferência, mas que, por falta de tempo, não foram suficientemente aprofundados. Assim, foram realizadas duas reuniões no Centro Cultural Regional de Santarém, em que foram postas para debate catorze questões, assim descritas:

Terá um plano de intervenção no CEIC de incluir também a requalificação da Praça Celestino Graça? A considerar: a praça é propriedade da SCMS que está aberta a avançar, integrada num consórcio.
Existindo um projeto para as infraestruturas já feito e pago, é ou não de fazer possíveis futuros planos, em cima desse projeto?
Existindo já projetos de dois edifícios (Biblioteca e Arquivo Municipal), é ou não de os incluir no futuro plano?
O campo do UDS integrará o plano geral, ou considera-se apenas uma existência provisória até ser construído um complexo desportivo?
Deve ou não ser revertido o plano de obras na Av. Afonso Henriques? Petição? Recordar que é uma obra que custa 1,3 milhões, sendo 300 mil suportados pela CMS.
Qual o melhor local para transferir a feira quinzenal? Terá que ser já sugerido?
A ideia formulada pelo Arquiteto Guedes de Amorim de convidar vários arquitetos (novos e consagrados) para projetar os edifícios para o CEIC, é uma boa ideia? (seria como fazer do CEIC uma mostra de vários conceitos de arquitetura)
Será necessário promover mais um concurso de ideias para o CEIC?
Como resolver o problema do estacionamento? (A construção da Escola junto à praça ocupou uma larga área de possível estacionamento.)
Concurso público, limitado, ou adjudicação direta do Plano Geral?
Quais os equipamentos que devem ocupar o CEIC? (Sala de espetáculos, Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal, edifício para associações, lojas, etc.)
Devem ser previstas estruturas desportivas no CEIC? Prevendo-se um complexo desportivo futuro, poderiam ser considerados algumas modalidades menos Impactantes?
Qual a melhor maneira de ratificar um Plano que seja participado e aceite pelos munícipes? Um referendo? No Concelho, ou apenas na Freguesia?
Propor à CMS a criação de uma comissão para tratar deste tema? (Em analogia com o que foi feito para o MAVU). No âmbito da CMS, da AM ou da sociedade civil? Com que meios e poderes?

4-Das Sessões de Trabalho

Seguem as conclusões resumidas ponto a ponto, das duas sessões de trabalho que tiveram lugar nos dias 26 de Abril e 15 de Maio, a primeira com personalidades com opinião e interessadas por Santarém e a segunda com técnicos, urbanistas arquitetos e engenheiros:

Ponto 1: Terá um plano de intervenção no CEIC de incluir também a requalificação da Praça Celestino Graça?

Deverá ser pensada a intervenção global do espaço da praça de touros numa escala de urbanismo, com o CEIC a ter um usufruto público e como multiusos. Considerar a praça de touros como pré-existência e espaço a ser harmonizado e com usufruto público multiusos que passa pela iniciativa da SCMS, mas se esta não quiser ou não puder intervir, então Santarém não deve ficar refém disso. Esta pré-existência não deve condicionar o Plano Geral/Funcional do CEIC. A exploração tauromáquica foi considerada uma atividade economicamente inviável.

Ponto 2: Existindo um projeto para as infraestruturas já feito e pago, é ou não de fazer possíveis futuros planos, em cima desse projeto?

As opiniões foram divididas, embora a opinião maioritária (em especial a dos técnicos) foi a de que os projetos já feitos há tantos anos atrás não devem condicionar o Plano Geral do espaço. Caso o plano geral possa agregar esse projeto será uma forma de minimizar os custos. Mas não deverá ser determinante. Tudo dependerá dos recursos financeiros disponíveis.

Ponto 3: Existindo já projetos de dois edifícios (Biblioteca e Arquivo Municipal), é ou não de os incluir no futuro plano?

Também esta questão não foi de resposta unânime. Prevaleceu a opinião de que essas duas valências são fundamentais para o Concelho e poderão ser localizados no CEIC, mas não se deve ficar colado aos projetos anteriores existentes.

Ponto 4: O campo do UDS integrará o plano geral, ou considera-se apenas uma existência provisória até ser construído um complexo desportivo?

Foi opinião geral que o Campo Chã das Padeiras só deverá continuar com aquelas funções até ao momento em que haja um complexo desportivo que falta na cidade. Embora não tenha sido considerado pré-existência, é um espaço livre para poder ser incluído no futuro Plano Geral com valências desportivas abertas ao público e não só aos clubes desportivos. Foi consensual a necessidade urgente de planear um complexo desportivo para a cidade.

Ponto 5: Deve ou não ser revertido o plano de obras na Av. Afonso Henriques?

Esta questão foi de fácil unanimidade. Ninguém concorda com esta requalificação da Av. Afonso Henriques. Opinam que só se deverá mexer na avenida depois de haver um plano para o CEIC que integre também essa via. Todos são de opinião que existem situações bem mais urgentes de intervenção como por exemplo a Av. António dos Santos e a Calçada do Monte.

Ponto 6: Qual o melhor local para transferir a feira quinzenal?

Em relação ao futuro da Feira Quinzenal, houve opiniões diferentes, sendo a grande maioria pela mudança para o CNEMA. Neste caso haveria de providenciar transportes frequentes que servissem a cidade e arredores. Também foi bem aceite por muitos participantes a distribuição dos feirantes pelas praças do Centro Histórico que poderia ser feita por atividades (têxteis, alimentos, utensílios, etc.). Isso seria uma maneira de manter vivo o CH, mas exigiria uma maior dignidade nos expositores (stands a fornecer pela CMS ?).

Ponto 7: A ideia formulada pelo Arquiteto Guedes de Amorim de convidar vários arquitetos (novos e consagrados) para projetar os edifícios para o CEIC, é uma boa ideia?

A ideia de se convidar vários arquitetos para projetos de edifícios a instalar no CEIC não foi rejeitada, embora a opinião geral seja a de se contratar uma equipa de urbanistas prestigiados para executar o Plano Geral/Funcional depois de se definir o Programa Estratégico de ocupação e de utilização do espaço.

Ponto 8: Será necessário promover mais um concurso de ideias para o CEIC?

Foi rejeitado consensualmente o retorno a concursos de ideias ou iniciativas não legalmente obrigatórias que façam atrasar a ação. Poderia ser considerado um concurso por convites, mas nesse caso os convidados que concorressem, teriam que ser pagos por esse trabalho.

Ponto 9: Como resolver o problema do estacionamento?

Foi referido e aceite que a construção do Centro Escolar do Sacapeito retirou um grande espaço que poderia servir para o efeito. As alternativas serão a construção de estacionamento subterrâneo que irá encarecer o projeto, o que seria por si só economicamente inviável, ou encontrar novos paradigmas em função do que será a mobilidade e a existência de transportes públicos num futuro a médio prazo.

Ponto 10: Concurso público, limitado, ou adjudicação direta do Plano Geral?

Deverá ser feito o possível para agilizar os processos concursais, de modo a que a situação do CEIC tenha um Plano Geral/Funcional que possa ser executado por fases.

Ponto 11: Quais os equipamentos que devem ocupar o CEIC?

Foram referidos pelos dois grupos alguns edifícios que poderiam integrar o CEIC: Sala de espetáculos (com 400/500 lugares), Arquivo Municipal, Biblioteca Municipal, entre mais um ou dois possíveis). Foi consensual a necessidade de ter ali um espaço de usufruto etário transversal e multifuncional, com um grande espaço verde atrativo e de grande qualidade. Deverá também ser bem gerida a ocupação da Ex-EPC, que pode complementar a instalação de equipamentos necessários ao Concelho.

Ponto 12: Devem ser previstas estruturas desportivas no CEIC?

A opinião geral foi a de que o CEIC não deve ser vocacionado para espaços desportivos, embora possa ter espaços de lazer e de animação desportiva mais leve (para serviço dos munícipes em geral). Não houve opiniões de preencher grandes espaços do CEIC com campos desportivos.

Ponto 13: Qual a melhor maneira de ratificar um Plano que seja participado e aceite pelos munícipes? Um referendo?

Não foi bem aceite pela generalidade dos participantes a possibilidade de se efetuar um referendo para ratificar um Plano Geral para o CEIC de modo a tornar participativo pelos munícipes este processo. No entanto todos concordam com a participação popular através das suas organizações próprias, mantendo-as informadas e até criando uma comissão/grupo de trabalho/conselho de cidadãos, ou equivalente, de modo a que o processo relativo à reabilitação do CEIC seja acompanhado e influenciado por representantes dos munícipes.

Ponto 14: Propor à CMS a criação de uma comissão para tratar deste tema?

Em relação ao que foi sugerido na Conferência sobre a necessidade de ser criada uma comissão, tal foi consensual, apenas tendo existido opiniões diferentes em relação à sua forma e autonomia. Poderia eventualmente depender da Assembleia Municipal e seria destinada a acompanhar e supervisionar todo o processo de reabilitação do CEIC, em especial no que toca ao Plano Estratégico e Plano Geral. Poderá/deverá ser um órgão consultivo regulamentado de forma a ter sempre uma palavra sobre as principais decisões.

5-Sugestões/Propostas

Concluído o trabalho da AMSIC e dos que colaboraram nesta discussão, falta alinhar um conjunto de ideias e sugestões saídas das três sessões e que consideramos poderem ser um contributo para o executivo da Câmara no que se refere a uma futura intervenção no CEIC, que foi considerada como urgente por todos os intervenientes.

Assim passamos a apresentar as seguintes sugestões/propostas para consideração do executivo da Câmara Municipal de Santarém:

Que seja elaborado um Plano Estratégico (PE) para o CEIC, definindo as principais opções para a sua ocupação, não descurando a sua interligação num plano mais vasto que defina o futuro urbanístico da cidade a médio/longo prazo.
O espaço do CEIC deverá ser de pouca densidade de construção e ter mais espaço verde de utilização multifuncional de modo a ter um uso transversal para todos os níveis etários.
O PE deverá incluir alguns equipamentos públicos que sejam considerados vitais para o Concelho, por exemplo: uma sala de espetáculos para 400/500 espetadores, o Arquivo Municipal e a Biblioteca Municipal.
Tanto a Casa do Campino, como a Praça de Touros, devem ser considerados pré-existências.
O PE deverá ter contributos das forças vivas do Concelho e poderá ser ratificado na Assembleia Municipal.
Com o Plano Estratégico elaborado, avançar para o Programa Funcional do CEIC que deverá ser adjudicado, depois de processo concursal aplicável.
A CMS deverá dialogar com a Santa Casa da Misericórdia (SCMS) e tentar que se resolva o problema da Monumental Celestino Graça com a brevidade possível.
A pré-existência Praça de Touros, não deverá condicionar o desenvolvimento e execução do Plano Estratégico e do Programa Funcional.
De imediato deve ser suspenso o início do processo de requalificação da Av. Afonso Henriques que deverá ser incluída no Programa Funcional.
Iniciar o debate com feirantes e outros interessados, sobre a deslocalização da Feira Quinzenal que, a prazo, não deverá continuar no CEIC, pelo menos nos moldes em que é apresentada atualmente.
Considerar o Campo Chã das Padeiras como espaço desportivo a manter com as atuais funcionalidades, ainda que provisoriamente, mas sem ser um condicionante ao Programa Funcional.
Que seja constituído um Conselho Consultivo do CEIC para acompanhamento de todo o processo de transformação do espaço. Deverá ser formado por associações, profissionais, cidadãos interessados e outros que se entenda poderem contribuir para que a cidadania continue dentro do processo e para que não se perca o esforço já despendido e plasmado neste documento.

6- Créditos

Este documento foi elaborado pela AMSIC (Associação Mais Santarém-Intervenção Cívica), com base nos contributos e intervenções das seguintes pessoas a quem, desde já, agradecemos:

– Conferência de 10 de Março de 2018:

Carlos Guedes de Amorim, César Ruivo, Eduardo Tavares, Francisco Cordeiro, Joaquim Duarte, José Gandarez, José Marcelino, Luís Valente, Ludgero Mendes, Nuno Domingos, Pedro Canavarro e Rui Barreiro.

Sessão de trabalho de 26 de Abril de 2018:

Antonio Pina, Carlos Rodrigues, Celso Braz, Eduardo Tavares, Joaquim Correia Bernardo, José Magalhães, José Marcelino, Ludgero Mendes, Maria Emília Pacheco.

Sessão de trabalho de 16 de maio de 2018:

António Rocha Pinto, Diogo Mateus, Domingos Santos Silva, José Augusto Rodrigues, José Luis Avelino, Nuno Gomes.

A condução das sessões de trabalho e a recolha e tratamento da informação, bem como a redação deste documento, estiveram a cargo dos membros da Direção da AMSIC: Armando Leal Rosa, Francisco Madeira Mendes e Humberto Nelson Ferrão.

Santarém, 23 de Junho de 2018