Nº 2 05/03/2019
Associação Mais Santarém – Intervenção Cívica
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COMUNICADO
CASA DO BENFICA NO JARDIM DA LIBERDADE?
A AMSIC reuniu no passado dia 13 de fevereiro o seu Conselho Consultivo, composto por vinte e três personalidades de Santarém, todas de reconhecida idoneidade e conhecedoras profundas da cidade e do concelho.
Entre outros assuntos foram debatidas duas recentes decisões do Executivo Municipal: O local da nova Casa Mortuária e a ocupação do Jardim da Liberdade. Todos os presentes consideraram serem mais dois erros de lesa-cidade e que são mais uma vez consequência da gestão urbanística arbitrária e casuística de que Santarém tem sofrido nas últimas décadas.
Sobre a Casa Mortuária, esta Associação já tomou a iniciativa de promover uma petição pública no sentido de remeter a discussão do assunto para uma reunião da Assembleia Municipal. Petição que está agora em recolha de assinaturas.
Já quanto à anunciada ocupação dos edifícios municipais e parte do espaço do Jardim da Liberdade, que o executivo autárquico se propõe ceder na sua totalidade ao SL Benfica, julgamos ser atentatória dos interesses da cidade e dos munícipes:
1º- Porque vai ocupar um espaço dos mais nobres e centrais da cidade, espaço que fica ladeado por importantes equipamentos públicos: Terminal Rodoviário, Tribunal, Mercado Municipal, Seminário (Sé), Sala de Leitura Bernardo Santareno, CTT, Direção de Finanças, etc…
2º- Porque um espaço destinado ao desfrute lúdico e de convivência de todos os scalabitanos não pode ser cedido a um clube nacional e respetivo emblema, necessariamente gerador de rivalidades e de emoções tribais, condicionando a sua utilização, e promovendo antagonismos e desconforto de munícipes simpatizantes de outros clubes, que se inibirão de frequentar este espaço público.
3º- O atual estado de abandono e degradação do local que se arrasta há anos, por notória incúria e desleixo da autarquia, não pode ser razão para entregar por três décadas ou mais um espaço municipal com esta localização e importância, num procedimento notoriamente opaco e sem auscultação pública.
4º- Porque aqueles edifícios, sendo municipais, podem ser ocupados por outras valências. Por exemplo: passar a biblioteca e sala de leitura Bernardo Santareno para esse local, fazendo as necessárias adaptações. Era caro? Parece que não. Basta fazer contas e ver que afinal o investimento de 400 mil euros que iria ser feito pelo SLB com uma concessão de 30 anos, seria facilmente recuperado pela CMS se deixasse de pagar a renda de cerca de 30 mil euros anuais à Diocese pelo aluguer do edifício (antigo ginásio) onde funciona atualmente essa biblioteca. Nos mesmos 30 anos, a CMS vai gastar 900 mil euros num edifício que nunca será do Município e propõe-se receber menos de metade por aquilo que já é seu.
5º- Existem várias alternativas para a localização de tal projeto clubístico, que reconhecemos positivo para a cidade. Por exemplo no Retail Park, onde várias naves estão desocupadas, entre outros possíveis locais… Por outro lado, os edifícios municipais ao abandono no Jardim da Liberdade poderiam perfeitamente servir, em parte, de apoio a atividades e convívio de idosos que teriam aqui um local coberto e confortável para passar o seu tempo, em complementaridade às atuais mesas exteriores. Não seria isso um excelente serviço aos munícipes?
Assim, a AMSIC não deixará de lutar por todos os meios, incluindo os legais, para que esse projeto não vá avante. É todo um processo de transparência duvidosa, que vem sendo cozinhado há quase um ano e de que não são fornecidos dados ao órgão fiscalizador do executivo, que é a Assembleia Municipal, deixando assim nas brumas da seriedade o modo como apareceu e se desenvolveu.
Santarém, 28 de Fevereiro de 2019