Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santarém,
Nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, da Lei 43/90 de 10 de agosto e do artigo 66º do Regimento dessa Assembleia Municipal, vêm os signatários apresentar a Petição:
POR UMA CIDADE LIMPA – Pela Limpeza Regular dos Espaços Públicos de Santarém
Constatando os peticionários que:
- As principais e antigas ruas, largos e praças de Santarém se apresentam com um aspeto sujo e descuidado;
- Os comerciantes e residentes da cidade são prejudicados pela incúria que existe no que toca à limpeza dos acessos e proximidade dos seus estabelecimentos e edifícios;
- A imagem de Santarém é altamente prejudicada pelo aspeto, sujidade e desleixo que são visíveis aos olhos de todos;
- Os munícipes merecem mais consideração e empenhamento dos serviços responsáveis para acabarem com este estado de coisas, principalmente no Centro Histórico e em todas as zonas comerciais;
- Esta degradação e sujidade, nomeadamente as causadas pelos milhares de pombos que habitam o Centro Histórico e áreas limítrofes, são um grave perigo para a saúde pública e contribuem para a degradação e corrosão do património edificado.
Vêm os cidadãos abaixo assinados, exigir dos órgãos autárquicos, através dos seus eleitos, que sejam implementados hábitos, medidas e boas práticas existentes noutros aglomerados urbanos, nomeadamente noutras capitais de distrito, que passam pela limpeza e lavagem regular e frequente das ruas, praças e largos da cidade, em especial aqueles em que há circulação de pessoas.
Assim, é apresentada esta petição, nos termos do Artigo 66º do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, a qual se espera seja discutida e respondida com as medidas que forem consideradas adequadas face à importância do tema, para que uma vida saudável e um melhor ambiente sejam uma realidade para munícipes e visitantes.
Assinam esta petição um total de 608 signatários, tendo a recolha de assinaturas sido efetuada:
- Em suporte de papel – 478 signatários – Folhas de recolha anexas.
- Na plataforma eletrónica “Petição Pública” (http://peticaopublica.com), registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com o nº 9327/2009 – 130 signatários – Consulta em http://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=por-uma-cidade-limpa (anexa-se impressão).
É primeiro signatário desta Petição que assina em nome do promotor, Associação Mais Santarém Intervenção Cívica, o seu Presidente da Direção: Armando António Leal Rosa, NIF 102 128 090, casado em regime de comunhão de adquiridos com Maria Alda da Costa Póvoa, natural da freguesia de Abrã, concelho de Santarém, residente na Rua Dr. Virgílio Arruda, 13 – 4º Direito, 2000-217 Santarém, portador do cartão de cidadão nº 1109084 7ZY8 , válido até 13-05-2019, .
Mais solicitam que seja dado o devido seguimento a esta Petição, nomeadamente o referido no nº 7 do artigo 66º do Regimento dessa Assembleia Municipal.
O 1º Signatário,
Armando António Leal Rosa
22 de Dezembro de 2017