Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santarém,
Nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, da Lei 43/90 de 10 de agosto e do artigo 66º do Regimento dessa Assembleia Municipal, vêm os signatários apresentar a Petição:
CASA MORTUÁRIA NO BAIRRO 16 DE MARÇO, NÃO!
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém anunciou recentemente que a nova Casa Mortuária da cidade vai ser construída no ex-Bairro 16 de Março (também conhecido por Bairro Salazar), no final da Rua Gen. Humberto Delgado, zona conhecida por Rafôa.
Atendendo a que:
- O local referido dista do cemitério cerca de 3 km e fica no extremo oposto da cidade.
- A Rua Gen. Humberto Delgado tem já significativos problemas de circulação e estacionamento.
- Os cortejos fúnebres teriam de percorrer um extenso trajeto que atravessaria a cidade até ao cemitério e iria provocar congestionamentos de tráfego.
- Existem, próximo do cemitério, terrenos e edifícios que constituem alternativas.
Os signatários desta Petição consideram que:
- É importante encontrar uma alternativa à localização atual, que não serve os interesses dos munícipes e que não tem a dignidade nem as estruturas exigidas a um equipamento com este desígnio.
- No entanto, não se pode tomar esta decisão de ânimo leve, sendo preferível manter-se a situação atual até que seja definido um local para a nova Casa Mortuária que não enferme de tantos inconvenientes. Não vamos trocar o mau pelo o péssimo!
- É essencial que a nova localização seja próxima do cemitério, mesmo que, para tal, a Câmara tenha de adquirir ou expropriar um espaço.
Pelo exposto, o local proposto pela Câmara Municipal para a nova Casa Mortuária da cidade é veementemente rejeitado pelos signatários, por ser completamente desadequado, e desta forma vêm exigir a suspensão desta intenção e o estudo de alternativas consentâneas!
Assinam esta petição um total de 614 signatários, tendo a recolha de assinaturas sido efetuada:
- Em suporte de papel 443 signatários – Folhas de recolha anexas.
- Na plataforma eletrónica “Petição Pública” (http://peticaopublica.com), registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com o nº 9327/2009 – 171 signatários – Consulta em http://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=por-uma-cidade-limpa (anexa-se impressão).
É primeiro signatário desta Petição que assina em nome do promotor, Associação Mais Santarém Intervenção Cívica, o seu Presidente da Direção: Armando António Leal Rosa, NIF 102 128 090, casado em regime de comunhão de adquiridos com Maria Alda da Costa Póvoa, natural da freguesia de Abrã, concelho de Santarém, residente na Rua Dr. Virgílio Arruda, 13 – 4º Direito, 2000-217 Santarém, portador do cartão de cidadão nº 1109084 7ZY8 , válido até 13-05-2019.
Mais solicitam que seja dado o devido seguimento a esta Petição, nomeadamente o referido no nº 7 do artigo 66º do Regimento dessa Assembleia Municipal.
Santarém, 16 de março de 2019
O 1º Signatário,
Armando António Leal Rosa